As assistências previstas na Lei de Execução Penal em tempos de pandemia

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Papel do Direito

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Abril 2024

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Papel & Nupod

No contexto de encarceramento, a pandemia do novo Coronavírus se configurou como um novo desafio no Brasil e no mundo, uma vez que a doença se espalhou rapidamente, exigindo medidas de isolamento social e a elaboração de propostas e ações por parte das autoridades para minimizar os impactos da Covid-19 na população prisional e, ao mesmo tempo, providenciar e garantir as assistências previstas na LEP mesmo diante das novas adequações. Nesta conjuntura, a presente obra tem como objetivo analisar como as assistências previstas na Lei de Execução Penal estão sendo efetivadas, mesmo no contexto da atual pandemia, tendo como case a maior unidade prisional do Estado do Rio Grande do Norte, Penitenciária Doutor Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz), em Nísia Floresta, RN.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Gestão Pública pela Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Licenciado em Pedagogia e especialista em Educação Digital pela Universidade Estadual da Bahia. Mestrando do programa de pós-graduação em Ciências da Educação pela Universidad del Sol (Unades/ESL).

Hélder Gabryel Padilha Martinho

Autor

Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Especialista em Direito Sistêmico - Prática da Constelação Familiar, Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos, Sexologia e Direitos Humanos na Escola.

Diogo Francisco Souza de Moraes

Autor

Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Pós-graduanda em Direito e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia (Nova ESA-PB). Advogada recentemente atuante na área de família no estado da Paraíba.

Andressa Carneiro Campos

Autora

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Projeto

BRASIL - RIO GRANDE DO NORTE

ISBN:
978-65-85626-48-4

DOI:
doi.org/10.29327/5388954

NUPOD
Núcleo de Pesquisa dos Observadores do Direito
- Editorial & Científico -

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Encarcerados somos todos, mais ou menos, entre os muros do nosso egoísmo; talvez, para se evadir, não há ajuda mais eficaz do que aquelas que possam nos oferecer esses pobres que estão materialmente fechados entre os muros da penitenciária.