Por uma teoria sistêmica da memória jurídico-política

A prática de desaparecer pessoas ainda é presente no Estado brasileiro pós-autoritarismo, mesmo com o fortalecimento do Estado Constitucional de Direito. Compreender a relação do Estado brasileiro no passado, principalmente no seu arcabouço jurídico e político, é necessário para compreender a construção da verdade no presente, preparando o que se espera e deseja para o futuro.

Se divide em quatro seções. A primeira realiza observações sobre a construção da verdade para o mundo científico, abordando elementos conceituais sobre o observador científico e a operação de observar, sobre a memória, a verdade e a realidade na perspectiva científica. A segunda seção aborda a Comissão Nacional da Verdade, os passos históricos do autoritarismo no Brasil, destacando a construção de instrumentos no período de redemocratização da política no país até a apresentação dos trabalhos finais da Comissão. A terceira seção desenvolve percepções sobre o desenvolvimento e conceituação do desaparecimento forçado no âmbito internacional. Ao analisar a consolidação do ser humano como sujeito de direitos e deveres na ordem internacional, a pesquisa busca ompreender a prática deste delito internacional, especificando os crimes da Ditadura Militar no Brasil e o surgimento da Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, seus antecedentes políticos/jurídicos e a relação desses tratados com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A quarta seção pondera a memória e o Direito de conhecer a verdade e suas relações com o Estado Constitucional de Direito no Brasil.