Catálogo

Direitos Humanos e acesso aos cargos públicos

Linha editorial

Papel do Direito

Autoria

Márcio Souto

Lançamento

Fev 2024

Selo

Papel & Nupod

A presente obra tem por objeto um caso prático de tentativa de violação de um direito amplamente reconhecido e de status constitucional: a possibilidade de acumulação remunerada lícita da função de delegatário de serventia extrajudicial com o cargo de professor federal universitário. Os cartorários do país precisam tomar conhecimento de mais esta violência institucional de que tem sido vítima um delegatário com base naquele malfadado dispositivo que põe em xeque uma garantia constitucional válida e repetidamente reconhecida a favor de todos os registradores e notários do país.

Professor Federal Universitário. Associado Nível I da UFPB. Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas do Estado da Paraíba. Titular do 1.° Cartório Distrital de Santa Rita. Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento Pela UFPB. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais Pela UMSA. Doutor Honoris Causa Pelo IESLA. Mestre em Direito Econômico Pela UFPB. Especialista em Direito Processual Pela UNAMA. Especialista em Direito Notarial e Registral Pela Educamais. Bacharel em Direito Pela UNIPÊ. Sócio Efetivo da Acadêmica Paraibana de Letras Jurídicas.